Abertura de Uso dos Materiais de Informação

Icones CCNos últimos anos na Internet apareceu grande volume de diferentes materiais de informação: livros, manuais, guias, cursos, jornais, revistas, programas educacionais, compêndios, colectâneos, presentações, artigos, programas de informática, vídeos, áudios, músicas, fotos, figuras, símbolos, etc.

Antigamente praticamente todos os materiais de informação saíram na forma de copyright (all rights reserved) (Ícone 1 na figura em baixo). Isso significa que os materiais deste tipo ou mesmo qualquer parte deles só podem ser usados por outras pessoas para uso pessoal. Nos outros casos as pessoas têm que pedir a licença oficial dos autores. Quer dizer, se você decidir a usar qualquer fragmento, figura dum material, de música, programa, etc., ou toda obra para divulga-la, corrigir, colocar nas suas obras, etc., você tem que pedir a licença dos autores e na maioria dos casos têm que pagar a eles uma certa quantia por isso. Mesmo se seu uso não é comercial.

Icones CCÍcones utilizados para definir o tipo de licença

Último tempo na Internet aparece grande número do material de informação que pode ser usado sem pedir licença dos autores, sem ou com algumas limitações, sem qualquer pagamento, aparecem obras criadas por diferentes pessoas, etc. Quer dizer, existem, por exemplo cursos, manuais, programas de informática, etc., criados por uma ou algumas pessoas, que podem ser usados, alterados por qualquer pessoa. Podem ser corrigidos, adicionados, aplicados nos seus trabalhos, podem ser unidos, misturados materiais de diferentes autores e até mesmo podem ser divulgados, vendidos, etc. Este tipo dos materiais saem sob a licença Creative Commons (CC) – de Acesso Aberto e Gratuito ao material de informação (Ícone 2).

As obras sob a licença CC têm diferentes permissões e limitações. As permissões e limitações de uso dos materiais do tipo CC indicam-se por meio das letras ou/e dos ícones especiais adicionais (Ícones 3 – 6). Estes ícones estão elaborados por uma organização não-governamental sem fins lucrativos, que se chama Creative Commons Organization. O seu objetivo é apoiar uma Internet aberta e acessível, enriquecida com conhecimento livre e recursos criativos para todas as pessoas usarem, partilharem e cultivarem.

O ícone 3 e as letras BY indicam que utilizadores desta obra têm que obrigatoriamente indicar os nomes dos autores dela e a referência (link) a esta obra. O ícone 4 e as letras NC indicam que utilizadores podem copiar, partilhar e usar esta obra ou obras derivadas, criadas a partir da primeira somente para fins não comerciais. O ícone 5 e as letras SA indicam que utilizadores podem copiar e partilhar obras derivadas, criadas a partir dela, somente sob uma licença idêntica a licença em vigor para esta obra. O ícone 6 e as letras ND indicam que utilizadores podem copiar, partilhar e utilizar somente cópias exatas desta obra, mas não derivadas.

E finalmente existe mais um ícone 7 e letras CC0 que significam que esta obra é de domínio público, autor recusa de seus direiros. Com esta obra pode-se fazer tudo o que quiser sem pedir licença de alguém: pode-se copiar, divulgar, alterar, misturar, usar parcialmente, vender, adicionar nas suas obras comerciais, etc., sem necessidade de indicar o nome do autor e a referência da fonte.

As letras e os ícones de CC podem ser usados em uma certa combinação de dois, três ou quatro ícones ou grupos de letras. Na tabela em baixo estão indicadas as combinações possíveis dos ícones CC, das letras e as permissões e limitações que eles definem.

Ícone CC

Letras CC

Permissões e limitações de uso

1  CC-BY

CC BY

Permite copiar, traduzir para outra língua, corrigir, misturar, partilhar, vender, utilizar na sua obra protegida por direitos de autor, bem como obras derivadas, criadas a partir da primeira.

BY indica que utilizadores desta obra têm que obrigatoriamente indicar os nomes dos autores dela e a referência nela.

2  CC-BY-SA

CC BY-SA

SA indica que utilizadores podem copiar, traduzir, corrigir, partilhar e vender obras derivadas, criadas a partir da primeira, somente sob uma licença idêntica a licença em vigor para esta obra.BY indica que utilizadores desta obra têm que obrigatoriamente indicar os nomes dos autores dela e a referência nela.
3  CC-BY-NC

CC BY-NC

NC indica que utilizadores podem copiar, traduzir, corrigir, partilhar e utilizar esta obra ou obras derivadas, criadas a partir da primeira somente para fins não comerciais.BY indica que utilizadores desta obra têm que obrigatoriamente indicar os nomes dos autores dela e a referência nela.
4  CC-BY-ND

CC BY-ND

ND indica que utilizadores podem copiar, vender, partilhar e utilizar somente cópia exatas desta obra, mas não derivadas.BY indica que utilizadores desta obra têm que obrigatoriamente indicar os nomes dos autores dela e a referência nela.
5  CC-BY-NC-SA

CC BY-NC-SA

SA indica que que utilizadores podem copiar, traduzir, corrigir e partilhar obras derivadas, criadas a partir da primeira, somente sob uma licença idêntica a licença em vigor para a primeira obra.NC indica que utilizadores podem utilizar esta obra ou obras derivadas, criadas a partir da primeira somente para fins não comerciais.BY indica que utilizadores desta obra têm que obrigatoriamente indicar os nomes dos autores dela e a referência nela.
6  CC-BY-NC-ND

CC BY-NC-ND

ND indica que utilizadores podem copiar, partilhar e utilizar somente cópia exatas desta obra, mas não derivadas.NC indica que utilizadores podem usar esta obra e suas cópias exatas somente para fins não comerciais.BY indica que utilizadores desta obra têm que obrigatoriamente indicar os nomes dos autores dela e a referência nela.

As permissões e limitações de uso duma obra determinam seus autores sem necessidade de qualquer registo com excepção das obras patenteadas. As obras patenteadas antes de ser publicadas mesmo parcialmente devem ser registadas.

O grupo das letras que definem as permissões e limitações podem ser dactilografados de maneira comum no início ou no fim da obra ou do site. Á designação da licença pode ser atribuída a hiperligação para página do site CC onde se dá a explicação desta licença. As letras da designação da licença CC com hiperligação podem ser copiadas da tabela em cima. Por exemplo:

Licença CC BY do Alexandre Kourbatov, Site http://pt.apkurbatov.ru

Mais um exemplo com uma certa descrição da licença:

Licença CC BY-SA. Admite-se o uso aberto dos materiais deste site com indicação obrigatória do nome do autor Alexandre Kourbatov e hiperligação http://pt.apkurbatov.ru

No documento do tipo Word, PowerPoint, PDF, na web-página, etc. pode-se inserir o ícone duma licença CC determinada. O ícone pretendido pode ser copiado deste artigo ou de qualquer outra fonte. Para isso há-de fazer clique de botão direita sobre a figura do ícone pretendido, apresentada na tabela em cima, e escolher opção Copy image. Depois disso colocar o indicador no início ou no fim do seu documento, carregar teclas Ctrl+V e adicionar o nome do autor e link pretendido. Por exemplo:

Licença do Alexandre Kourbatov, Site http://pt.apkurbatov.ru

O HTML-código do ícone duma licença CC para web-páginas e sua descrição pode-se criar e copiar da página do site da organização CC. No vídeo que se abre pela esta hiperligação explica-se como se pode criar os ícones pretendidos e como inseri-los na sua obra.

Então, agora você já sabe como definir as permissões e limitações de utilização duma obra de informação e como criar ícones necessários e inseri-los na sua obra. Não viola as licenças, os direitos dos autores! Se procura conteúdo que possa usar livre e legalmente temos uma enorme variedade de criatividade com licenças CC à sua disposição. Existem muitos milhões de obras – de música a vídeo, de conteúdo científico a académico – que pode usar livre e legalmente, de acordo com os termos nas licenças CC.

Falta mais indicar que no caso quando os autores não indicaram o tipo de licença na sua obra por defeito considera-se que esta obra é do tipo copyright e só pode ser utilizada assim como está e para fins pessoais. Ela não pode ser copiada, divulgada, alterada, vendida, etc., sem licença oficial dos autores. Você tem que entrar em contacto com autores e pedir a licença de uso da obra deles por escrito.

As licenças CC não são uma alternativa ao direito de autor nem direitos conexos, respeitando a sua legislação. Os direitos de autor e direitos conexos permitem, por defeito, apenas um número limitado de reutilizações sem a permissão dos autores. As licenças CC permitem que os autores concedam permissões adicionais ao público, escolhendo as condições de utilização que melhor se adequam aos seus interesses, enquanto reserva alguns direitos a si próprio. As licenças CC permitem que altere os direitos de autor de “todos os direitos reservados” para “alguns direitos reservados”.

Este artigo está escrito com base de materiais dados durante a formação dos professores da Faculdade de Educação e do Centro de Ensino à Distância da Universidade Eduardo Mondlane realizada em Novembro de 2014 por representantes da Universidade Técnica TU Delft Gijs Houwen e Nelson Jorge.

No artigo a seguir será dada a informação como e onde se pode encontrar os cursos e materiais de uso aberto e utiliza-los no seu estudo, trabalho e negócio.

E aqui estão algumas fotos das palestras

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2 thoughts on “Abertura de Uso dos Materiais de Informação

  1. Nelson Jorge

    Caro Alexandre,

    é com grande satisfação que li o seu artigo sobre as licenças creative commons, baseado no workshop dinamizado recentemente. A UEM tem excelentes profissionais que certamente poderão disseminar este tópico através da criação da primeira filial da Creative Commons em Moçambique. Fica o desafio lançado!

    Obrigado pela vossa hospitalidade e até qualquer dia.

    Um abraço,

    Nelson Jorge

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